TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026

Categoria: Inexigibilidade
Data de publicação: 22 de maio de 2026
Data/hora de abertura: 22 de maio de 2026

Fornecimento de acessos, por meio de subscrição de licenças de uso de software (SaaS – Software as a Service), da ferramenta de Inteligência Artificial SollAI Chat, voltada especificamente para o assessoramento, consulta e aplicação prática da legislação de Licitações e Contratos Administrativos.