TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

Categoria: Inexigibilidade
Data de publicação: 15 de abril de 2026
Data/hora de abertura: 15 de abril de 2026

Contratação de serviço de capacitação “in company” sobre a Lei nº 14.133/2021 e os Decretos Municipais nº 14.754/2023 e nº 14.201/2022, em formato teórico, oficina e prática, com abordagem aplicada aos modelos e rotinas da Autarquia.