TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026

Categoria: Inexigibilidade
Data de publicação: 26 de março de 2026
Data/hora de abertura: 26 de março de 2026

Contratação direta, mediante pagamento da anuidade de 2026 à ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento),e taxa extraordinária conforme as condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O objetivo é obter os benefícios técnicos, representativos e de suporte oferecidos exclusivamente pela associação, em conformidade com suas finalidades estatutárias