SAAE

Postado no dia: 24/06/21
ARISB faz consulta pública – MG 107/2021

Acesse a publicação no site da ARISB-MG até o dia 17 de julho de 2021.

ARISB faz consulta pública – MG 107/2021

ARISB faz consulta pública – MG 107/2021

Acesse a publicação no site da ARISB-MG, até o dia 17 de julho de 2021.

 

Prezado usuário dos serviços de saneamento básico,

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso II do art. 30 do  Decreto Federal 7.217/2010, é responsável pela edição de normas no que se refere às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços regulados.

Foi elaborada pela Diretoria Executiva da ARISB-MG, em conjunto com a Procuradoria, a Minuta da resolução que estabelece critérios mínimos para aplicação de Tarifa Residencial Social pelos prestadores dos serviços de água e esgoto, no âmbito dos municípios regulados pela ARISB-MG.

Um dos mecanismos para a garantia do controle social previstos no art. 34 do Decreto Federal supracitado é a CONSULTA PÚBLICA.

 

A participação de todos os interessados neste processo é de fundamental importância para que a regulação dos serviços seja construída de forma participativa e que a prestação dos serviços de saneamento básico seja desenvolvida com o intuito de melhoria contínua. Neste sentido, a minuta da resolução estará em consulta Pública. 

Acesse em: https://arisb.com.br/consultapublica1072021/.