SAAE

Postado no dia: 19/01/21
ARISB faz consulta pública sobre estudo econômico e financeiro do Saae de Itabirito

O objetivo é avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual revisão das tarifas

ARISB faz consulta pública sobre estudo econômico e financeiro do Saae de Itabirito

O objetivo é avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e rever as tarifas

Prezado usuário dos serviços prestados pelo Serviço Autônomo de Saneamento Básico – SAAE – de Itabirito/MG,

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG -, conforme previsto no Inciso IV art. 27 do Decreto Federal 7.217/2010, é responsável por definir tarifas e outros preços públicos que assegurem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, a modicidade tarifária e outros preços públicos, mediante mecanismos que propiciem eficiência e eficácia dos serviços e permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade no âmbito dos municípios que a ele delegarem essa atribuição, conforme disposto no inciso II art. 9º da Lei Federal nº 11.445/2007.

Através do Ofício no 065/2020 PRES, de 23 de novembro de 2020, o SAAE de Itabirito solicitou a realização de estudo econômico-financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual revisão das tarifas de serviços públicos de água e esgoto por ele praticados.

Conforme previsto no inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, um dos mecanismos de garantia do Controle Social é a Consulta Pública. Entre os dias 18 e 29 de janeiro de 2021, a população de Itabirito, o poder público, o prestador de serviços, demais interessados no assunto e, em especial, os usuários dos serviços prestados pela SAAE poderão enviar suas contribuições, dúvidas ou sugestões.

Nos links abaixo podem ser acessados e/ou baixados os documentos relacionados à presente Consulta Pública:

Edital de Comunicação da Consulta Pública

Minuta da Nota Técnica ARISB-MG nº 140/2020

Caro titular, prestador e usuários, participem desta Consulta Pública preenchendo o formulário disponível no link abaixo. Ajudem a fortalecer os serviços de saneamento básico prestados em Itabirito.

 

Acesse o formulário